Política de Privacidade e Cookies

1. Entidade Responsável pelo Tratamento

A plataforma Academia Professores do Futuro é propriedade da empresa Educate Yourself, Unipessoal Lda, NIF 516764667, com sede na Avenida Avelino Cunhal, nº 46, 2820-046 Charneca da Caparica, doravante designada por “Academia” ou “Empresa”.

Contacto: geral@professoresdofuturo.pt

A Educate Yourself, Unipessoal Lda é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site www.professoresdofuturo.pt e das suas plataformas associadas.

2. Enquadramento Legal

Esta Política cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD e a Lei n.º 58/2019, assegurando a execução do RGPD em Portugal.

O objetivo é informar de forma transparente os utilizadores sobre como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados, armazenados e protegidos.

3. Dados Recolhidos

A Academia recolhe apenas os dados estritamente necessários à prestação dos serviços contratados.

Podem ser recolhidos os seguintes dados: nome, endereço de e-mail, número de identificação fiscal, dados de faturação, dados de pagamento (processados pela Stripe), dados de utilização da plataforma (progresso nos cursos, participação em fóruns e interações com agentes de IA) e dados técnicos de navegação (cookies e analytics).

4. Finalidade e Licitude do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado para:

• Permitir o acesso à plataforma, formações e funcionalidades subscritas (execução do contrato);
• Emitir faturas e cumprir obrigações legais e fiscais;
• Melhorar continuamente os serviços e garantir segurança (interesse legítimo);
• Enviar comunicações informativas ou promocionais, mediante consentimento explícito;
• Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes.

5. Utilização dos Agentes de Inteligência Artificial

A Academia disponibiliza Agentes de Inteligência Artificial. As interações com estes agentes podem ser parcialmente registadas e analisadas com o objetivo de melhorar a qualidade das respostas, identificar padrões de utilização e garantir segurança.

Nenhuma decisão com impacto significativo é tomada de forma totalmente automatizada.

Sempre que possível, os dados são tratados de forma agregada e anonimizada.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados apenas com entidades que garantam o cumprimento do RGPD, nomeadamente:

• A Stripe, para processamento de pagamentos;
• Serviços de alojamento e manutenção da plataforma;
• Autoridades legais ou fiscais, quando obrigatório por lei.
• A Academia não vende, aluga nem cede dados a terceiros para fins comerciais.

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades a que se destinam.

Os dados de faturação são mantidos por 10 anos (obrigação legal).

Os dados da conta são eliminados até 12 meses após o cancelamento da subscrição.

Os dados de consentimento de marketing são mantidos até o utilizador revogar o consentimento.

Os registos de interações com IA são mantidos até 6 meses, sendo posteriormente anonimizados.

8. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador tem o direito de:

• Aceder, retificar ou atualizar os seus dados pessoais;
• Solicitar a eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”);
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

O exercício destes direitos pode ser solicitado por e-mail para geral@professoresdofuturo.pt, com o assunto “Proteção de Dados”.

9. Segurança da Informação

A Academia aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL em todas as comunicações;
• Acesso restrito a dados pessoais;
• Backups encriptados e controlos de acesso;
• Processamento seguro via Stripe, em conformidade com o padrão PCI DSS.

10. Comunicações e Marketing

O envio de comunicações informativas ou promocionais é realizado apenas mediante consentimento explícito.

O utilizador pode cancelar a subscrição destas comunicações a qualquer momento através do link presente no final de cada e-mail.

11. Transferência Internacional de Dados

A Empresa pode transferir dados para países fora da União Europeia apenas quando o país garante um nível adequado de proteção de dados ou quando existam garantias contratuais aprovadas pela Comissão Europeia.

Os dados processados pela Stripe podem ser transferidos para os Estados Unidos, em conformidade com o EU–US Data Privacy Framework.

12. Cookies

12.1 O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador, utilizados para melhorar a experiência de navegação, otimizar o desempenho do site e personalizar conteúdos.

12.2 Tipos de cookies utilizados

• Essenciais: garantem o funcionamento básico da plataforma (login, segurança, faturação).
• Analíticos: recolhem dados estatísticos anónimos sobre a utilização do site.
• Funcionais: guardam preferências de navegação, como idioma e sessão.
• Marketing: utilizados apenas com consentimento, para fins de personalização de campanhas publicitárias.

12.3 Gestão de cookies

O utilizador pode gerir ou desativar cookies a qualquer momento através das definições do navegador ou do banner de consentimento disponível no site.

A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Academia reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade e Cookies sempre que necessário.

A versão mais recente estará sempre disponível em www.professoresdofuturo.pt.

As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou através de notificação na conta do utilizador.

14. Contacto e Reclamações

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, contacte:

geral@professoresdofuturo.pt

Avenida Avelino Cunhal, nº 46, 2820-046 Charneca da Caparica

O utilizador pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.

15. Data de Entrada em Vigor

Esta Política entra em vigor a 12 de novembro de 2025.