1. Identificação da Entidade
A plataforma Academia Professores do Futuro é detida e gerida pela empresa Educate Yourself, Unipessoal Lda, com sede na Avenida Avelino Cunhal, nº 46, 2820-046 Charneca da Caparica, pessoa coletiva n.º 516764667, doravante designada por “Academia” ou “Empresa”.
Contacto: geral@professoresdofuturo.pt
2. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma digital Academia Professores do Futuro (www.professoresdofuturo.pt), incluindo todos os seus conteúdos, cursos, formações acreditadas, agentes de inteligência artificial, fóruns e serviços associados, disponibilizados mediante subscrição paga.
Ao aceder, registar-se ou utilizar a Academia, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos.
3. Condições de Acesso e Subscrição
- O acesso à Academia é reservado a utilizadores registados com conta ativa.
- O serviço é disponibilizado em regime de subscrição mensal ou anual , com período experimental de 14 dias, ao abrigo do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 10/2023, de 3 de março, artigos 4.º, n.º 1, al. m) a p), 10.º a 17.º.
- O processamento de pagamentos é assegurado pela plataforma Stripe, garantindo segurança e conformidade com o RGPD e a legislação europeia de pagamentos.
- A fatura será emitida pela Educate Yourself, Unipessoal Lda, sendo enviada por via eletrónica para o e-mail associado à conta.
- A subscrição renova-se automaticamente, por igual período de tempo.
4. Direitos e Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar a Academia de forma ética, responsável e conforme a legislação aplicável;
- Não partilhar credenciais de acesso, copiar, distribuir ou revender conteúdos;
- Respeitar os restantes membros da comunidade e as normas de convivência definidas pela Academia.
A violação destas regras poderá implicar a suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
5. Formação e Certificação
- As formações disponibilizadas pela Academia podem ser acreditadas ou não acreditadas, conforme indicado em cada curso.
- O certificado de participação é emitido apenas após conclusão dos módulos obrigatórios e do questionário de satisfação.
- A Academia reserva-se o direito de atualizar, alterar ou remover formações mediante aviso prévio razoável.
6. Agentes de Inteligência Artificial
- A Academia disponibiliza três Agentes de IA: Luísa, Alex e Teresa, como ferramentas de apoio à aprendizagem, bem-estar e planeamento pedagógico.
- Estes agentes utilizam modelos de linguagem e algoritmos de IA para gerar respostas automáticas baseadas em dados e padrões, não substituindo o juízo profissional ou pedagógico do utilizador.
- A Empresa não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas dos agentes de IA.
- As interações com os Agentes podem ser registadas para efeitos de melhoria contínua do serviço, respeitando integralmente o RGPD.
7. Política de Cancelamento e Reembolso
- O utilizador pode cancelar a subscrição nos 14 dias seguintes ao pagamento ter sido processado.
- Não há lugar a reembolso parcial por períodos não utilizados, salvo em casos de erro técnico ou faturação indevida.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na Academia (textos, vídeos, gráficos, logos, cursos, recursos pedagógicos e software) são propriedade da Educate Yourself, Unipessoal Lda ou de terceiros licenciados.
É estritamente proibida a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial não autorizado.
9. Proteção de Dados
- A recolha e tratamento de dados pessoais seguem o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).
- Os dados são utilizados exclusivamente para gestão da conta, faturação, acesso à formação e comunicação institucional.
- O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação, através do e-mail geral@professoresdofuturo.pt.
10. Responsabilidade e Limitação
A Academia compromete-se a assegurar o correto funcionamento da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenção total de erros.
A Educate Yourself, Unipessoal Lda não se responsabiliza por perdas resultantes de falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou uso indevido da plataforma.
11. Alterações aos Termos
A Empresa reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma e entrarão em vigor 10 dias após publicação.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal da Comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.
13. Contacto
Para esclarecimentos adicionais, sugestões ou reclamações, o utilizador poderá contactar:
📧 geral@professoresdofuturo.pt
📍 Avenida Avelino Cunhal, nº 46, 2820-046 Charneca da Caparica
